Licitação - Resumo de Direito - DireitoNet
Licitações e contratos administrativos: teoria e ... A obra Licitações e Contratos Ad- ministrativos – Teoria e Jurispru-dência ingressa no mercado com distintivo traço singular. Sinteti-za, com propriedade, o … Lei 10.520 de 2002 Comentada: Lei do Pregão A lei em questão vai trazer os detalhes da licitação, seus princípios e regras gerais sobre o assunto. A lei do pregão é uma lei específica sobre o tema, pois trata exclusivamente da compra de bens e serviços comuns. Vejamos mais detalhes a seguir. Lei 10.520 de 2002 Comentada: Lei do Pregão Artigo 1º Normas comentadas - Lei Anotada
LEI Nº 9.433 DE 01 DE MARÇO DE 2005 de licitação, ressalvados unicamente os casos previstos em lei. Art. 3º - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa p ara a Administração e será processada e julga da em estrita conformidade com os Lei 8666 - atualizada e esquematizada Tal estatuto consta na Lei 13.303/2016, que dispõe, entre outras coisas, sobre o regime de “licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública” específico para as empresas estatais. COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS Lei nº … tários à Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 (Editora Fórum) e Comentários à Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 (Editora Fórum). Ex-Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul. Atualmente, desempenha as funções de Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Marinês Restelatto Dotti Advogada da União.
RESUMO Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes, Presidente / Secretário / mais 01 Membro. Lei das licitações comentada - SlideShare Dec 29, 2011 · Lei das licitações comentada 1. LEI DAS LICITAÇÕES COMENTADA Lei das Licitações Comentada – por Desconhecido LICITAÇÃO - Lei 8666/931. ASPECTOS GERAIS1.1. ConceitoA licitação é o antecedente necessário do contrato administrativo. É, nas palavras deHely Lopes Meirelles, o procedimento administrativo mediante o qual a Da desclassificação dos licitantes de acordo com a Lei de ... Nov 29, 2006 · Ou seja, a Constituição determinou a edição de uma lei que trata-se da Licitação e Contratação do particular com a Administração Pública. Esta lei surgiu em 21 de junho de 1993 (lei 8.666/93), prevendo normas para a licitação do particular (pessoa física ou jurídica) para contratação com a Administração. Breves Comentários da Lei 13.303/2016 - Jusbrasil May 22, 2017 · A lei cria uma modalidade especial e própria para todas as contratações das estatais prevendo uma fase recursal única – os participantes só podem interpor recurso ao final do julgamento e o recurso poderá ser referente a qualquer ato ou etapa da licitação. * A modalidade especial da lei é “invertida” prevendo a habilitação
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Lei 8666-93: Lei das Licitações para Concursos - YouTube Feb 07, 2020 · Confira o Curso Exclusivo de Direito Administrativo com o Prof. Thállius Moraes. Torne-se um assinante: https://www.estrategiaconcursos.com.br/assinaturas/ C Marçal Justen Filho » Lei 13.303 5. De acordo com a Lei nº 13.303, de 2016, é dispensável a realização de licitação por empresas estatais para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 100.000,00 (cem mil reais) e para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Apostila da Lei de Licitações e Contratos Comentada (Lei 8 ... Apostila da Lei de Licitações e Contratos Comentada (Lei 8.666/93) para Concursos, contendo: 1. Íntegra da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, didaticamente comentada, com exercícios e …